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Licenciamento Ambiental

Segundo o IBAMA, o licenciamento ambiental "é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente ".

É dividido em três etapas para todos os ambitos (federal, estadual e municipal):

- Licença Prévia (LP);
- Licença de Instalação (LI);
- Licença de Operação (LO).

Empreendimentos de impacto ambiental não significativos, devem obter a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF).

As principais diretrizes para a execução do licenciamento ambiental estão expressas na Lei 6.938/81 e nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e nº 237/97.

A Aroeira Tecnologias Sustentáveis presta serviço com seguintes produtos para a área de licenciamento Ambiental:

  • Averbação de Reserva Legal

  • Autorização Ambiental de Funcionamento

  • Cadastro Técnico Estadual e Federal

  • Outorga de Água

  • EIA/RIMA/RCA/PCA/RADA

Rua Pouso Alegre 2359 - conj. 2 - Horto
Belo Horizonte - MG - Brasil
(31) 3245 7639
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